Hungria: apoios à reabilitação até 5 milhões de forints, novembro 2026

A Hungria lança dois programas de reabilitação com apoios até 5 milhões de forints por habitação, 30 a 50% do custo, para 60 000 habitações até 2030.

Os factos

O Governo húngaro anunciou dois programas de reabilitação, o Wekerle Panel Program e o Wekerle Társasházi Program, através da Resolução governamental 1359/2026, publicada no jornal oficial a 3 de novembro de 2026.
O apoio está limitado a 5 milhões de forints por habitação nos condomínios de construção convencional e a 4 milhões de forints por habitação nos edifícios pré-fabricados em painéis.
A parcela não reembolsável do custo foi fixada num mínimo de 30% e num máximo de 50%.
O objetivo são pelo menos 60 000 habitações em painéis e em condomínio até 2030, financiadas pelo programa KEHOP Plusz e pelas receitas das licenças de emissão, e operacionalizadas através do Magyar Fejlesztési Bank e de instituições financeiras parceiras.
A resolução fixa três prazos: uma proposta de alteração do quadro de desenvolvimento do KEHOP Plusz até 30 de novembro de 2026, os concursos e um sistema de pré-qualificação de projetistas e empreiteiros até 15 de dezembro de 2026, e um procedimento de candidatura de baixa burocracia até 28 de fevereiro de 2027.

O apoio incide nos custos correntes, não no preço de compra. Um apartamento em painéis reabilitado tem faturas de energia mais baixas, o que sustenta a renda que pode pedir.
Quem já detém um apartamento em painéis pode ver cobertos 30 a 50% da obra até 4 milhões de forints, mas o apoio corre pelo condomínio, pelo que a decisão não é apenas do proprietário individual.
Segundo os dados da Glopra, a taxa efetiva sobre os rendimentos de arrendamento na Hungria é de 13,5%, pelo que qualquer subida de renda após a obra é tributada a essa taxa; a propriedade plena está aberta a compradores estrangeiros, embora os de fora da União Europeia precisem de autorização.

A resolução não indica qualquer dotação total em forints, pelo que fica em aberto quantas das 60 000 habitações recebem financiamento efetivo; as condições de elegibilidade, os limiares energéticos e a lista de trabalhos elegíveis chegam com os concursos previstos até 15 de dezembro de 2026.
Um decreto governamental distinto, no mesmo número do jornal oficial, altera o empréstimo à aquisição de habitação Wekerle Plusz. O seu texto operativo não está visível na base de dados jurídica nacional e uma parte entra em vigor a 16 de novembro de 2026.

Sources: Nemzeti Jogszabalytar https://njt.jog.gov.hu/jogszabaly/2026-1359-30-22