Índia mantém o limite do crédito prioritário à habitação em 50 lakh de rupias
O banco central da Índia propõe recodificar as regras do crédito prioritário, mantendo o limite de 50 lakh de rupias e o teto de preço de 63 lakh de rupias.
Os factos
- O Reserve Bank of India anunciou a 5 de novembro de 2026, no comunicado 2026-2027/1447, cinco projetos de Directions que separariam as suas regras de crédito ao setor prioritário por tipo de credor, e pediu comentários até 26 de novembro de 2026.
- O projeto dirigido à banca comercial deixa os limites da habitação exatamente onde estão: em localidades com 50 lakh de habitantes ou mais é elegível um crédito até 50 lakh de rupias, em localidades de 10 lakh a menos de 50 lakh até 45 lakh de rupias e abaixo disso até 35 lakh de rupias.
- Cada patamar limita também o preço da própria habitação, em 63 lakh, 57 lakh e 44 lakh de rupias respetivamente, e o projeto estabelece que o crédito tem de cumprir ao mesmo tempo o limite de montante e o custo máximo da unidade de habitação.
- Os créditos para reparação de habitações danificadas são elegíveis até 15, 12 e 10 lakh de rupias, com os mesmos tetos de preço.
- Todos estes valores são idênticos às Master Directions em vigor, datadas de 24 de março de 2025 e alteradas por último a 11 de setembro de 2026, tal como as exclusões dos créditos à habitação concedidos a trabalhadores do próprio banco e dos créditos financiados por obrigações de longo prazo.
- Uma definição muda, porém. O teto do crédito que um banco canaliza através de credores não bancários, incluindo as sociedades de financiamento à habitação, passaria a medir-se por cinco por cento do cumprimento prioritário médio do banco nos quatro trimestres do exercício anterior, enquanto a regra em vigor o mede pelo crédito prioritário total do exercício anterior.
O que significa para o seu dinheiro
- Para o mutuário nada se mexe. O limite de 50 lakh e o teto de 63 lakh continuam a decidir a elegibilidade prioritária.
- O nível de entrada que a Glopra registou para a Índia é de 1 205 dólares por metro quadrado, com a renda nos 2,86 dólares por metro quadrado por mês. Os tetos que determinam a classificação prioritária estão fixados em rupias e o projeto transpõe-os sem alterações das regras em vigor.
- Se já tem um crédito à habitação na Índia, o projeto não altera nada na sua classificação. O que altera é quanto um banco pode canalizar para uma sociedade de financiamento à habitação, o que toca nos credores fora do sistema bancário e não nos clientes da banca.
O que observar
- 26 de novembro de 2026 é o prazo para comentários, que o banco central recebe por correio eletrónico no seu departamento de inclusão financeira e desenvolvimento ou através da secção Connect 2 Regulate do seu sítio.
- O projeto em si não está datado. A sua linha de data é um marcador em branco e um dos seus dois números de referência continua a ser um marcador; apenas indica que entraria em vigor com efeito imediato depois de emitido.
- O comunicado diz que as instruções não transpostas para as novas Directions seriam revogadas e que isso será notificado em separado, pelo que o texto final pode diferir do projeto.
Sources: Reserve Bank of India https://www.rbi.org.in/scripts/BS_PressReleaseDisplay.aspx?prid=63925; Reserve Bank of India https://www.rbi.org.in/scripts/bs_viewcontent.aspx?Id=5205