Imposto sobre imóveis na Irlanda: 7% para casas degradadas na lei de 2026
A lei orçamental irlandesa cria um imposto de 7% sobre o valor de casas degradadas, a pagar até junho de 2028, e sobe o apoio à compra para 35 mil euros.
Os factos
- O Ministério das Finanças publicou a 19 de outubro de 2026 a segunda proposta de lei orçamental de 2026, que cria um imposto sobre imóveis degradados de 7% do valor do imóvel, a pagar até junho de 2028 salvo se o imóvel for recuperado.
- A partir de janeiro de 2027, as autarquias identificam os imóveis degradados em localidades com 4 000 habitantes ou mais e entregam os dados à administração fiscal, que cobra o imposto a partir dos registos municipais.
- O apoio Help to Buy sobe de um máximo de 30 000 euros para 35 000 euros, para contratos de construção nova ou primeiras utilizações de crédito em autoconstrução celebrados a partir de 7 de outubro de 2026. O apoio corresponde ao menor destes valores: 35 000 euros, 10% do preço de compra, ou o imposto sobre o rendimento e a retenção sobre juros pagos nos quatro anos anteriores.
- A isenção por arrendamento de quarto sobe de um limite de 14 000 euros para 16 000 euros a 1 de janeiro de 2027 e passa a abranger habitações auxiliares entre 32 e 45 metros quadrados no terreno da residência principal, instaladas depois de 27 de julho de 2026.
- O crédito fiscal do arrendatário para 2027 e 2028 sobe até 1 150 euros para um requerente individual e 2 300 euros para um casal com tributação conjunta.
O que significa para o seu dinheiro
- Uma taxa de 7% sobre o valor de uma casa degradada muda a conta de uma compra para recuperar. O preço baixo de entrada passa a ter prazo.
- Os dados da Glopra colocam o imposto efetivo sobre rendas na Irlanda em 20% no caso padronizado de não residente, com propriedade plena e sem restrições ao comprador estrangeiro. A subida do limite do arrendamento de quarto aplica-se a um quarto na própria casa, pelo que não chega a esses 20%.
- Para quem compra, os 35 000 euros são um teto e não um direito: ficam limitados por 10% do preço e pelo imposto efetivamente pago nos quatro anos anteriores.
- Um crédito de até 2 300 euros para um casal sustenta aquilo que um inquilino consegue pagar, que é o lado da procura de qualquer conta de arrendamento irlandesa.
A que estar atento
- O resumo publicado não diz se os 7% são anuais ou de uma só vez. Isso resolve-se no texto da proposta.
- As autarquias começam a identificar em janeiro de 2027 e o imposto vence até junho de 2028, pelo que a janela para recuperar corre entre essas duas datas.
- A 31 de janeiro de 2027 chega um mapa revisto do imposto sobre solo residencial classificado, e os proprietários que nele constem podem pedir alteração de classificação e, cumpridas as condições, isenção da obrigação de 2027.
Sources: Department of Finance https://www.gov.ie/en/department-of-finance/press-releases/department-of-finance-publishes-finance-bill-no2-2026/