Registo predial saudita fixa tolerância de 100 m², outubro de 2026

O jornal oficial saudita publicou a 30 de outubro de 2026 tolerâncias de área até 100 m² e uma regra de suspensão para títulos de propriedade duplicados.

Os factos

O jornal oficial publicou a 30 de outubro de 2026 uma alteração ao regulamento de execução da lei do registo real de imóveis, que integra a decisão n.º 3/39/m/26 do conselho da autoridade imobiliária, datada de 28 de setembro de 2026 e tomada em acordo com o ministério da Justiça.
As diferenças de área entre o título e a medição passam a ter limites por categoria: 1% nos comprimentos e 2% na área total para terreno dentro dos limites urbanos com planos aprovados, até 100 m²; 2,3% e 5% para terreno sem planeamento dentro dos limites urbanos, até 300 m²; 3,5% e 7% fora dos limites urbanos, até 3 500 m².
Quando dois títulos se contradizem sobre a mesma parcela, o conservador tem de suspender o primeiro registo por decisão fundamentada em vez de o recusar, e o pedido mantém o seu lugar na fila de prioridade.
A autoridade pode corrigir por iniciativa própria erros de escrita, aritméticos e técnicos, com notificação eletrónica e um prazo de 30 dias para oposição do interessado.
As anotações de ações contra o primeiro registo, e de litígios que afetem imóveis já registados, têm de ser lançadas no prazo de 3 dias úteis a contar do pedido completo ou do pedido do tribunal.
Restam dois fundamentos de recusa: o título apresentado não é válido nem está em vigor, ou o imóvel já estava registado quando o pedido foi apresentado.

O que significa para o seu dinheiro

A diferença entre título e medição já tem limite. Até 100 m² em terreno urbano planeado, o registo avança.
Quem tem terreno preso num conflito de títulos duplicados mantém o seu lugar de prioridade enquanto o caso corre, o que encurta o período em que a parcela não pode ser vendida nem hipotecada.
Os dados da Glopra registam o imposto saudita sobre o rendimento do arrendamento em 5%, com a banda a subir até 20%, e a propriedade estrangeira a abrir a partir de 2026 apenas em zonas designadas, com Meca e Medina excluídas — as regras de registo aplicam-se ao que um comprador estrangeiro possa deter nessas zonas.
O prazo de 3 dias úteis para as anotações define até que ponto uma consulta ao registo antes da compra está a ser atual, porque uma ação nova tem de aparecer em três dias e não num momento indeterminado.

A que estar atento

O calendário de implementação do registo real por regiões decide quando estas regras pegam numa parcela concreta, porque a lei aplica-se zona a zona à medida da conversão.
A alteração rege o procedimento de registo e não quem pode ser proprietário: nada muda nos requisitos de propriedade estrangeira nem nas zonas designadas.

Sources: Umm Al-Qura https://www.uqn.gov.sa/decisions-and-regulations/4002249; Al-Watan https://www.alwatan.com.sa/article/1188256

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