Impostos imobiliários e custos de compra na República Dominicana: o que sobra de 8,53% de rendimento
A República Dominicana rende 8,53% brutos de arrendamento, mas retém 27% sobre o valor bruto ao senhorio não residente, sem qualquer dedução de despesas.
Quem compra para arrendar na República Dominicana trabalha com dois números que puxam em sentidos opostos. O rendimento bruto de arrendamento no retrato Glopra de 23 de julho de 2026 (metodologia v3) é de 8,53%, no topo da amostra de mercados coberta pela Glopra. O imposto sobre esse rendimento, para quem não é residente fiscal no país, incide sobre o valor bruto e não sobre o lucro.
Quanto dos 8,53% brutos chega ao proprietário não residente?
O artigo 305 do Código Tributario obriga quem paga a renda — inquilino, agência ou empresa de gestão — a reter a taxa do artigo 297, de 27%, antes de o dinheiro sair do país. 27% de 8,53 são 2,30 pontos percentuais, restando 6,23%. Nesse valor ainda não entraram o IPI anual, o seguro, a gestão nem as obras.
6,23% continuam a ser um número forte em termos comparados. Apenas não é o número impresso no folheto do promotor.
Porque não é possível deduzir uma única despesa?
Porque a lei trata o montante bruto como se fosse o líquido. O artigo 305 classifica a retenção como pago único y definitivo, pagamento único e definitivo, e fixa o rendimento tributável sobre o bruto sin admitir prueba en contrario, sem admitir prova em contrário. É esta última expressão que encerra a discussão: a presunção é inilidível, pelo que juros de crédito, manutenção, comissão de agência e amortização não entram no cálculo.
A Ley 30-26, aprovada em 2026, manteve o regime tal como estava.
Quanto custa entrar e sair do investimento?
O mesmo retrato Glopra de 23 de julho de 2026 fixa o custo total de transação — entrada e saída somadas — em 7,1% do preço de compra. A maior parcela é o imposto de transmissão de 3%, calculado sobre o valor avaliado pela DGII e não sobre o preço negociado. Notariado, registo de títulos e diligência legal absorvem quase todo o restante.
Face a um rendimento bruto de 8,53%, esses 7,1% equivalem a cerca de dez meses de renda gastos antes de o imóvel produzir seja o que for.
Há uma exceção a verificar. Em empreendimentos certificados dentro de zonas turísticas, o regime CONFOTUR pode afastar o imposto de transmissão e o IPI durante um período definido, puxando o custo de entrada para baixo dos 7,1%. A isenção prende-se ao projeto certificado e não à zona, pelo que convém exigir ao promotor a resolução CONFOTUR concreta e os anos que lhe restam. A retenção de 27% sobre a renda paga a não residente permanece intacta.
O mercado está sobreaquecido?
O preço médio da capital medido pela Glopra é de 2.447 dólares por metro quadrado, com classificação de confiança elevada. Ao lado de qualquer capital da Europa Ocidental, parece barato. Ao lado dos salários locais, muda de figura: o rácio preço/rendimento é de 13,8, ou seja, um agregado típico precisaria de perto de catorze anos de rendimento integral para comprar uma habitação média.
Em dólares, os preços subiram 8,9% nos doze meses até àquela data. A pontuação de bolha da Glopra está em 32 em 100, no limite inferior da banda "moderada": a subida de preços é rápida, mas os sinais de crédito e de avaliação que empurram a pontuação para o topo da escala ainda não aparecem.
Antes de montar qualquer projeção de rentabilidade, faça uma pergunta ao contabilista: quem será o substituto tributário na sua renda e como prova que entrega os 27% à DGII.
Este artigo tem finalidade informativa e não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou de investimento.
Fontes
Dirección General de Impuestos Internos (DGII), dgii.gov.do
Código Tributario, Ley 11-92, artigos 297 e 305
Ley 30-26 (2026)
Ley 158-01, CONFOTUR
Retrato Glopra 2026-07-23, metodologia v3
Market data: Punta Cana · Dominican Republic