Imposto sobre o solo no Vietname: 0,2% no solo vago desde julho de 2027
O Vietname fixou um imposto de 0,2% sobre o solo deixado vago, sem os escalões habituais. A taxa aplica-se a 1 de julho de 2027 e encarece a detenção de solo.
Os factos
- Na tarde de 20 de novembro de 2026 a Assembleia Nacional do Vietname aprovou, com 475/477 deputados a favor, a lei que altera e completa vários artigos da Lei do Imposto sobre as Sociedades, da Lei do Imposto sobre o Uso de Solo Não Agrícola e da Lei do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
- O solo deixado vago é tributado a 0,2%, sem aplicação dos escalões — a mesma fórmula que a Lei do Imposto sobre o Uso de Solo Não Agrícola de 2010 já usa para o solo ocupado sem título. Saber se uma parcela conta como vaga resolve-se na legislação de solos e não nesta lei.
- A matéria tributável é a área efetivamente usada ou deixada vaga. No solo de parque industrial atribuído ou arrendado pelo Estado, exclui a área construída como infraestrutura comum.
- O solo de um projeto de investimento faseado conforme o registo do investidor e aprovado pela autoridade competente é tributado a 0,03%. O solo usado para fim diferente do atribuído mantém-se nos 0,15%, inalterado face à lei de 2010.
- A base por metro quadrado é a tabela de preços do solo para o uso atribuído, fixada num ciclo de três anos em vez de cinco, mas essa norma só se aplica a partir de 1 de janeiro de 2028 e a tabela de 2027 continua no ciclo anterior.
- A lei entra em vigor a 1 de janeiro de 2027; a regra da área tributável e as taxas do solo vago e do uso indevido aplicam-se a partir de 1 de julho de 2027.
O que significa para o seu dinheiro
- O solo detido sem construir passa a ter um encargo anual desde julho de 2027. Vago, 0,2%. Num projeto faseado aprovado, 0,03%.
- Os dados da Glopra colocam o imposto sobre o rendimento de arrendamento no Vietname em 10% e registam a propriedade estrangeira como um direito de uso de 50 anos renovável, sujeito a um limite de detenção; a partir de julho de 2027 quem deixa o solo parado paga ainda 0,2% por ano.
- As taxas de 0,2% e 0,15% recaem sobre solo parado ou mal usado, e o anúncio não fixa uma taxa nova para habitação construída e em uso, mas a mesma lei altera a base de preços de todo o imposto sobre o uso de solo não agrícola a partir de 1 de janeiro de 2028.
- A única taxa nova aqui é os 0,2% sobre o solo vago. Os 0,15%, os 0,03% e a fórmula sem escalões vêm da lei de 2010, pelo que não se trata de uma subida geral do imposto sobre o solo.
A que estar atento
- O texto promulgado ainda não foi publicado, pelo que a numeração dos preceitos e as regras transitórias se conhecem apenas pelo anúncio da Assembleia Nacional.
- As taxas começam a 1 de julho de 2027 mas a nova regra da tabela de preços do solo só arranca a 1 de janeiro de 2028, pelo que os primeiros seis meses do encargo são calculados pela tabela de 2027, no ciclo antigo.
Sources: Thoi bao Tai chinh Viet Nam https://thoibaotaichinhvietnam.vn/tu-1-7-2027-dat-bo-hoang-chiu-thue-suat-0-2-khong-ap-dung-han-muc-207309.html; Mekong Asean https://mekongasean.vn/quoc-hoi-thong-qua-loat-chinh-sach-thue-moi-dat-bo-hoang-chiu-thue-02-62067.html; An ninh Thu do https://anninhthudo.vn/quoc-hoi-chinh-thuc-quyet-dinh-ap-dung-thue-suat-doi-voi-dat-bo-hoang-tu-ngay-0172027-post676414.antd
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